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Contratos

 

A ARIS não possui contrato de programa.
Dispensado conforme Parágrafo 4°, do Artigo 15° do Protocolo de Intenções.
Não foram firmados acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros - Atualizado 20/05/2026.
Não foram recebidos valores através de contratos de transferências - Atualizado em 20/05/2026.


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