O projeto possui como escopo fundamental a demanda trazida pelos gestores municipais à ARIS para equacionar a falta de investimentos necessários na implantação e operação de sistemas coletivos de esgotamento sanitário, previstos principalmente nos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

A necessidade atual dos municípios procederem com a atualização de metas dos Planos Municipais de Saneamento Básico, aliado a ação efetiva promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em cobrar o cumprimento das metas estabelecidas nos PMSB’s, ocasionou a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) por diversos municípios catarinenses, em sua grande maioria visando atender questões sobre a disponibilidade de serviços de coleta e tratamento do esgotamento sanitário. Diante deste cenário, a ARIS atendendo a sua missão de fomentar o saneamento básicos no Estado e de auxiliar seus municípios consorciados, desenvolveu um programa alternativo que progressivamente atendesse aos anseios das comunidades e também das instituições que tratam das questões ambientais e de saúde pública. Desta forma, a Agência submeteu ao seu conselho de Administração, proposta de alocação de recursos suplementares para o desenvolvimento e implementação do “Projeto TRATASan - Diagnóstico da Situação Atual Sobre a Gestão do Esgotamento Sanitário”, tendo sido aprovado através do Decreto/ARIS nº 004/2017, de 30 de maio de 2019. O referido projeto, em linhas gerais, tem como objetivo realizar diagnóstico quali-quantitativo das unidades de tratamento de esgoto doméstico em operação nos municípios regulados pela Agência com populações inferiores a 15 mil habitantes. O trabalho auxilia a tomada de decisão a ser realizada pelos municípios sobre as ações necessárias à readequação e implantação de programas que fomentem a instalação progressiva e gradual de soluções locais para o serviço de esgotamento sanitário. A Agência identificou um total de 147 municípios com população de até 15.000 mil habitantes, que, em princípio seriam contemplados pelas ações de programa.

O diagnóstico da situação atual do esgotamento sanitário é realizado com base em informações levantadas por meio de questionários aplicados à prefeitura e aos moradores/proprietários de estabelecimentos e residências da área urbana do município. Nesse sentido, a administração municipal é questionada quanto às legislações municipais vigentes e ações de fiscalização. Já os proprietários/moradores são questionados quanto ao sistema de esgotamento sanitário adotado em sua residência, bem como informações de limpezas e características do terreno. Como produto é elaborado um relatório com informações gerais do município como, por exemplo, localização, bacias hidrográficas, estudos populacionais, além do diagnóstico quali-quantitativo das soluções locais utilizadas pelos munícipes para tratamento do esgoto sanitário. Por fim, sugere-se um plano de ação com as alternativas viáveis para implantação de um sistema de gestão do serviço descentralizado, assim como as medidas para regularizar as infraestruturas existentes.

O diagnóstico da situação atual do esgotamento sanitário é realizado com base em informações levantadas por meio de questionários aplicados à prefeitura e aos moradores/proprietários de estabelecimentos e residências da área urbana do município. Nesse sentido, a administração municipal é questionada quanto às legislações municipais vigentes e ações de fiscalização. Já os proprietários/moradores são questionados quanto ao sistema de esgotamento sanitário adotado em sua residência, bem como informações de limpezas e características do terreno. Como produto é elaborado um relatório com informações gerais do município como, por exemplo, localização, bacias hidrográficas, estudos populacionais, além do diagnóstico quali-quantitativo das soluções locais utilizadas pelos munícipes para tratamento do esgoto sanitário. Por fim, sugere-se um plano de ação com as alternativas viáveis para implantação de um sistema de gestão do serviço descentralizado, assim como as medidas para regularizar as infraestruturas existentes.