ARIS promove evento sobre os impactos da Reforma Tributária no saneamento
Data de publicação: 16 de janeiro de 2026
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) realizou, no dia 14 de janeiro de 2026, em sua sede, um evento técnico em formato híbrido, para debater os impactos da Reforma Tributária no setor de saneamento, destinado aos prestadores de serviços de prestação direta, como SAMAEs, DAEs e SAEs, contando com a participação de especialistas convidados.
Com o tema “Os impactos da Reforma Tributária no saneamento”, o encontro teve como objetivo promover o debate e o compartilhamento de informações sobre as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária do Consumo, especialmente a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como seus reflexos nos modelos de faturamento, na formação tarifária, no fluxo de caixa e nos processos operacionais das entidades prestadoras.
A abertura da programação técnica foi realizada pelo auditor fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina, Marcos Antonio Ferreira Domingues, que apresentou o tema “Reforma Tributária do Consumo: o IBS na prática”. Em sua exposição, o palestrante abordou os fundamentos do novo sistema tributário, o funcionamento do IBS e da CBS, o cronograma de transição e os impactos específicos para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, destacando aspectos como a incidência tributária, o momento do fato gerador e os efeitos para os serviços públicos de saneamento.
Na sequência, Rafael Pereira, Head de Produto da Jtech, apresentou os impactos operacionais e tecnológicos da Nota Fiscal Eletrônica de Água e Saneamento (NFAg), novo documento fiscal que passará a ser obrigatório para o setor. A apresentação destacou as mudanças na lógica de faturamento, a necessidade de integração dos sistemas de gestão, faturamento e fiscal, a comunicação em tempo real com o ambiente nacional, além dos desafios relacionados à governança de dados, rastreabilidade das informações e conformidade regulatória.
Ainda no período da manhã, o contador Roberto Aurélio Merlo, vice-presidente da Câmara Técnica do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), mestre em Administração e membro do Conselho de Regulação da ARIS, abordou os impactos contábeis e financeiros da Reforma Tributária no saneamento. Em sua palestra, destacou os desafios do longo período de transição, a convivência simultânea de dois sistemas de apuração, os reflexos na formação de preços, nos custos operacionais e, especialmente, no fluxo de caixa das entidades prestadoras.
No período da tarde, o evento contou com a apresentação de cases práticos da Companhia Águas de Joinville (CAJ) e da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). As instituições compartilharam suas experiências no processo de adequação à Reforma Tributária, expondo de forma transparente as principais dificuldades enfrentadas, bem como os aprendizados ao longo da adaptação de sistemas, processos, documentos fiscais e modelos de faturamento, especialmente em relação à implantação da NFAg.
Ao longo do encontro, os participantes puderam esclarecer dúvidas, trocar experiências e refletir sobre as principais medidas necessárias para a adaptação ao novo cenário tributário, como a revisão de contratos, o planejamento tributário e financeiro, a capacitação das equipes e a adequação dos processos internos.
A realização do evento reafirma o compromisso da ARIS com a orientação técnica, a transparência e o fortalecimento da regulação, promovendo espaços de diálogo e capacitação que auxiliem os municípios e os prestadores regulados a enfrentar os desafios impostos pela Reforma Tributária, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços de saneamento à população.