Free cookie consent management tool by TermsFeed
×

Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla

Ctrl + 1 (menu) Ctrl + 2 (conteúdo) Ctrl+ 3 (busca) Ctrl + 4 (mapa) Ctrl + 0 (acessibilidade)

A +

A -

Padrão


Original

Contraste

210
Municípios Consorciados

Consulta Pública 01/2020

Categoria: Consultas Públicas
Data de publicação: 8 de julho de 2020
Local: http://www.aris.sc.gov.br

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e o Presidente do Conselho de Regulação da ARIS, no uso das suas atribuições legais, vêm, com base no Decreto/ARIS n. 005/2010, estabelecer as regras para a Consulta Pública, tendo como objeto a minuta da Resolução que Estabelece as condições gerais de prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios consorciados à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS)

  1. Objetivos

A Consulta Pública de que trata este Regulamento, tem por objetivo recolher dos interessados as contribuições, opiniões e sugestões sobre as minutas de Resolução nos municípios onde os prestadores de serviços públicos sejam regulados pela ARIS. A lista dos municípios delegatários da atribuição de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico encontra-se disponível no site da ARIS.

A consulta pública busca interagir com os cidadãos, os prestadores de serviços públicos, entidades públicas e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor análise e discussão da matéria pela ARIS. A realização desta consulta pública se coaduna com um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei n. 11.445/2007, que trata da transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.

  1. Início e encerramento da Consulta Pública

A Consulta Pública iniciar-se-á às 8h30m do dia 13/07/2020 e terminará às 17:30h do dia 12/08/2020, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site http://www.aris.sc.gov.br e do e-mail consultapublica@aris.sc.gov.br. A documentação objeto da Consulta Pública pode ser obtida pela internet.

Todas as sugestões e contribuições serão devidamente analisadas pela equipe técnica da ARIS.






topo