Categoria: Consultas Públicas
Data de publicação: 30 de setembro de 2020
Local: http://www.aris.sc.gov.br

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2020

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 005/2020, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativa à minuta da resolução normativa que Estabelece condições e procedimentos para a revisão tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (ARIS).

O regulamento e a documentação objeto da Consulta Pública podem ser obtidos no endereço eletrônico http://www.aris.sc.gov.br ou através do e-mail consultapublica@aris.sc.gov.br e o prazo final para o envio das contribuições será o dia 30/11/2020.

Os comentários e sugestões, visando à construção e o aprimoramento da referida resolução normativa serão sistematizadas pela equipe da ARIS e enviadas ao Conselho de Regulação, para que este providencie a análise e deliberação da versão final, nos termos do art. 28, II, do Protocolo de Intenções que faz parte do Contrato de Consórcio Público da ARIS.

Florianópolis, 30 de outubro de 2020.

Adir Faccio
Diretor-geral da ARIS