RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 46 DE 25 DE JUNHO DE 2025

Data Publicação: sexta-feira, 4 de julho de 2025
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 42 DE 25 DE JUNHO DE 2025 (REPUBLICADA

Data Publicação: quinta-feira, 3 de julho de 2025
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Data Publicação: quinta-feira, 3 de julho de 2025
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Data Publicação: quarta-feira, 2 de julho de 2025
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Data Publicação: quarta-feira, 2 de julho de 2025
de universalização, soluções alternativas adequadas, executadas por meio de ação ou prestação, em conformidade com as Resoluções Normativas da ARIS. Art. 4º Consideram-se soluções alternativas adequadas, para fins de universalização, aquelas que atendam, isolada ou cumulativamente, a um dos seguintes requisitos: I – possuírem licença ou registro emitido por órgão ambiental competente, conforme legislação municipal, estadual ou federal aplicável; II – terem sido

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Data Publicação: quarta-feira, 2 de julho de 2025
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Data Publicação: quarta-feira, 2 de julho de 2025
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Data Publicação: quarta-feira, 2 de julho de 2025
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RESOLUÇÃO Nº 003, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Data Publicação: sexta-feira, 25 de outubro de 2024
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RESOLUÇÃO Nº 002, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Data Publicação: sexta-feira, 25 de outubro de 2024
da ARIS; Considerando que o Auto de Infração expedido pelo Diretor de Regulação da ARIS está de acordo com o devido processo previsto nas resoluções normativas; Considerando que foi assegurado à RECORRENTE o contraditório e o direito à ampla defesa, não havendo nenhuma dificuldade ou prejuízo da parte advertida quanto a exata localização e definição da não conformidade imputada; CONHEÇO das alegações de defesa apresentadas

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 041, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

Data Publicação: sexta-feira, 18 de outubro de 2024
prazo regulamentar previsto nas resoluções específicas, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da decisão da Direção Geral. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 22. À Ouvidoria da ARIS não compete avaliar eventual responsabilidade civil e reparação de danos decorrentes da relação entre usuário e prestador de serviço. Art. 23. As decisões da Ouvidoria da ARIS têm força vinculativa ao prestador para aquele caso específico reclamado

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RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 007/2020

Data Publicação: quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
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RESOLUÇÃO Nº 009/2023 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 150/2021

Data Publicação: quinta-feira, 31 de agosto de 2023
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RESOLUÇÃO Nº 008/2023 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 001/2022

Data Publicação: segunda-feira, 19 de junho de 2023
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RESOLUÇÃO Nº 007/2023 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 049/2019

Data Publicação: segunda-feira, 19 de junho de 2023
com indicação de prazos para o cumprimento/solução das não conformidades constatadas; Considerando que os prazos concedidos à Prestadora foram vencidos sem que tenham sido integralmente sanados, conforme apontados no parecer técnico e decisões da ARIS; Considerando que o Auto de Infração expedido pelo Diretor de Regulação da ARIS está de acordo com o devido processo previsto nas resoluções normativas Considerando que foi assegurado à RECORRENTE o contraditório e o

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RESOLUÇÃO Nº 005/2023 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 029/2019

Data Publicação: segunda-feira, 19 de junho de 2023
constatadas; Considerando que os prazos concedidos à Prestadora foram vencidos sem que tenham sido integralmente sanados, conforme apontados no parecer técnico e decisões da ARIS; Considerando que o Auto de Infração expedido pelo Diretor de Regulação da ARIS está de acordo com o devido processo previsto nas resoluções normativas Considerando que foi assegurado à RECORRENTE o contraditório e o direito à ampla defesa; CONHEÇO das alegações de defesa

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RESOLUÇÃO Nº 006/2023 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 159/2021

Data Publicação: segunda-feira, 19 de junho de 2023
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 31 DE MAIO DE 2023

Data Publicação: terça-feira, 6 de junho de 2023
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 09 DE MAIO DE 2023

Data Publicação: terça-feira, 9 de maio de 2023
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RESOLUÇÃO Nº 004/2023 - CONSELHO DE REGULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO Nº 150/2021

Data Publicação: quarta-feira, 3 de maio de 2023
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