DELIBERAÇÃO N. 047/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO - SEMASA NO MUNICÍPIO DE LAGES

Data Publicação: terça-feira, 16 de dezembro de 2025
DELIBERAÇÃO n. 047/2025 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pela Secretaria Municipal de Águas e Saneamento - SEMASA no município de Lages. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas

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ATA Nº 45 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL DA ARIS - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO

Data Publicação: terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ATA Nº 45 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA DE FORMA VIRTUAL CONFORME EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2025, PARA: I - APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PARA O ANO DE 2026; II - APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2026; III - APROVAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL DA ARIS; IV - HOMOLOGAÇÃO DO INGRESSO DO MUNÍCIPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ NO CONSÓRCIO ARIS (ART. 20, INC.II, DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES); V - ELEIÇÃO DOS CONSELHOS

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ATA DA 173ª REUNIÃO DO CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS

Data Publicação: segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ATA DA 173ª REUNIÃO DO CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS) Página 1 de 2 ATA DA 173ª REUNIÃO DO CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (26/11/2025), às 08h30min, 1 por meio de encontro híbrido (videoconferência e presencial), estiveram presentes para

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DECRETO/ARIS N° 009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Data Publicação: segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
Decreto/ARIS n° 009, de 15 de dezembro de 2025 NOMEIA OS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS. O Presidente do Conselho de Administração da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, considerando o disposto nos artigos 17, § 1º e 20, I, Parágrafo único do Protocolo de Intenções que faz parte integrante do Contrato de Consórcio

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DECRETO/ARIS N° 008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Data Publicação: segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
Decreto/ARIS n° 008, de 15 de dezembro de 2025 HOMOLOGA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC NA ARIS. O Presidente do Conselho de Administração da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso VII, "d" e "e", Parágrafo Único do Protocolo de Intenções que faz parte integrante do Contrato de Consórcio da Agência Reguladora

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DECRETO/ARIS Nº 006 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Data Publicação: segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
da AssembleiaGeral Ordinária da ARIS realizada de forma virtual entre o período de 01/12/2025 a 05/12/2025, o Orçamento Anual da ARIS para o exercício de 2026: Art. 1º - O ORÇAMENTO GERAL da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS para o exercício de 2026, estima as receitas e fixa as despesas em R$ 7.215.000,00 (sete milhões e duzentos e quinze mil reais). Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação seguindo o presente desdobramento

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025

Data Publicação: segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
1885-A, 12º Andar Bairro Canto, Florianópolis/SC CEP: 88070-800 Telefone: (48) 3954-9100 2 4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da ARIS para o exercício corrente, na classificação abaixo: Unidade Gestora 1001 – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS Órgão Orçamentária 1000 – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento -

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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2023

Data Publicação: sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2023. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2023, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS E A EMPRESA ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S/A. A AGÊNCIA REGULADORA DE INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS, inscrita

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DELIBERAÇÃO N. 045/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA CONCESSIONÁRIA ILHOTA SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ILHOTA/SC

Data Publicação: quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
DELIBERAÇÃO n. 045/2025 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pela Concessionária Ilhota Saneamento do município de Ilhota/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas

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DELIBERAÇÃO N. 046/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E HOMOLOGAÇÃO DA TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO (SAATE) NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GE

Data Publicação: quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
DELIBERAÇÃO n. 046/2025 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e homologação da tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pelo Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto (SAATE) no município de Presidente Getúlio/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso

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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 18/2021

Data Publicação: quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 18/2021. Quarto termo aditivo ao contrato n° 18/2021, celebrado entre celebrado entre a AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS e a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE DE SANTA CATARINA - AMUNESC. A AGÊNCIA REGULADORA DE INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS, inscrita

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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2025

Data Publicação: quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2025 Convênio de cooperação técnica celebrado entre o Município de Iraceminha e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), visando a implementação do Projeto de Atualização de Metas do Plano Municipal de Saneamento Básico. Considerando que Os Planos Municipais de Saneamento Básico serão

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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2023

Data Publicação: segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2023. QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2023, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS E A EMPRESA AGNALDO VARGAS LUIZ 80653782934. A AGÊNCIA REGULADORA DE INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.400.360/0001-05, estabelecida na Rua General

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025

Data Publicação: segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025 Primeiro termo aditivo ao contrato n° 001/2025, celebrado entre celebrado entre a AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS e MARRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. A AGÊNCIA REGULADORA DE INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.400.360/0001-05, estabelecida

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DELIBERAÇÃO N. 044/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC

Data Publicação: sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
DELIBERAÇÃO n. 044/2025 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE no município de São José do Cedro/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas

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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009/2021

Data Publicação: quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009/2021. QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009/2021, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SITE/PORTAL. Pelo presente instrumento, a AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na R. Gen. Liberato Bittencourt, 1885, bairro Canto, na cidade de Florianópolis/SC, CNPJ n. 11.400.360/0001- 05, neste ato representado

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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 17/2021

Data Publicação: quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 17/2021. QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 17/2021, CELEBRADO ENTRE CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNCÍPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA - AMOSC. A AGÊNCIA REGULADORA DE INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS, inscrita no

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DELIBERAÇÃO N. 042/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC

Data Publicação: quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
DELIBERAÇÃO n. 042/2025 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) no município de Jaraguá do Sul/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no artigo 40

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DELIBERAÇÃO N. 043/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRATICADA PELO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC

Data Publicação: quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
DELIBERAÇÃO n. 043/2025 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de manejo de resíduos sólidos praticada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) no município de Jaraguá do Sul/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no artigo 40, inciso II do Protocolo de Intenções que faz

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2025 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE REGULAÇÃO DA ARIS - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO/SC

Data Publicação: terça-feira, 2 de dezembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2025 REUNIÃO ORDINÁRIA O Presidente do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Sr. Marco Aurélio Alberton, no uso de suas atribuições legais, Convoca: Os (a) senhores (a) Conselheiros (a) do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) para a reunião ordinária, com fundamento no

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