ATA DA 143ª REUNIÃO DO CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS

Data Publicação: sexta-feira, 2 de junho de 2023
Página 1 de 3 ATA DA 143ª REUNIÃO DO CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS. Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (31/05/2023), às 1 08h30min, por meio de encontro híbrido (videoconferência e presencial), estiveram 2 presentes para a Reunião do Conselho de Regulação da ARIS, sob a presidência do Sr. 3 Silvio José Martins Filho, os conselheiros Arcênio

ler documento

PROTOCOLO DE INTENÇÕES ATUALIZADO COMPILADO

Data Publicação: quarta-feira, 31 de maio de 2023
AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS PROTOCOLO DE INTENÇÕES – ATUALIZADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DA ARIS EM 18 DE MAIO DE 2023 (ANEXO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, DATADO DE 29 DE JANEIRO DE 2010, PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 424, PÁG. 597, DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS -DOM/SC) Os Municípios catarinenses listados no Anexo IV, através de seus Prefeitos Municipais, reunidos na cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, resolvem

ler documento

REGIMENTO INTERNO ATUALIZADO COMPILADO

Data Publicação: quarta-feira, 31 de maio de 2023
E CONSTITUIÇÃO Art. 1º A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS é pessoa jurídica de direito público, sob a forma de associação pública, dotada de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, devendo reger-se pelas normas da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e demais normas pertinentes, pelo Contrato de Consórcio Público e pelo presente Regimento Interno. Art. 2º A ARIS é

ler documento

DECRETO/ARIS N° 014, DE 29 DE MAIO DE 2023

Data Publicação: segunda-feira, 29 de maio de 2023
Decreto/ARIS n° 014, de 29 de maio de 2023 Aprova as alterações no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público e altera o Regimento Interno da ARIS. O Presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e em respeito à decisão da Assembleia Geral da ARIS,

ler documento

ATA Nº 39, DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS

Data Publicação: segunda-feira, 29 de maio de 2023
1 ATA Nº 39, DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS). Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (18/05/2023), de forma híbrida (presencial e por videoconferência), no endereço Rua General Liberato Bittencourt nº 1885- A, CEP 88070-800, 12º Andar, em segunda chamada, às 10h30min, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária da Agência Reguladora

ler documento

DELIBERAÇÃO N. 018/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA CONCESSIONÁRIA GAIVOTA SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC

Data Publicação: segunda-feira, 29 de maio de 2023
DELIBERACAOn.018/2023 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pela Concessionária Gaivota Saneamento do município de Balneário Gaivota/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARAS), no uso das suas atribuições legais previstas no

ler documento

DECRETO/ARIS N° 013, DE 29 DE MAIO DE 2023

Data Publicação: segunda-feira, 29 de maio de 2023
parte integrante do Contrato de Consórcio Público da ARIS: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por conta do superávit financeiro do exercício anterior nas seguintes dotações do orçamento vigente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS: Unidade Gestora: 1001 - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Órgão Orçamentário: 1000 - ARIS - Agência Reguladora

ler documento

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 002/2023– ARIS PROCESSO ADMINISTRATIVO FDAS Nº 027/2023– ARIS

Data Publicação: sexta-feira, 26 de maio de 2023
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 002/2023– ARIS PROCESSO ADMINISTRATIVO FDAS Nº 027/2023– ARIS O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, Sr. Adir Faccio, torna público que fará realizar no dia 12 de junho de 2023, às 15h01min, licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, tipo menor preço por lote, para a contratação de seguro para novos

ler documento

RREO 2º BIMESTRE 2023

Data Publicação: quinta-feira, 25 de maio de 2023
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) ARIS - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO Período de referência: Janeiro a Abril 2023/Bimestre Março-Abril Em Reais RECEITAS PREVISÃO INICIAL RECEITAS

ler documento

RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2023

Data Publicação: quinta-feira, 25 de maio de 2023
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") ARIS - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO Período de referência: Maio/2022 a Abril/2023 R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PODER EXECUTIVO DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 228.955,49

ler documento

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2022

Data Publicação: quinta-feira, 25 de maio de 2023
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2022 Celebram o presente Termo Aditivo a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, n. 1885, 12º andar, Canto, na cidade de Florianópolis-SC, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Sr. Adir Faccio, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE e a

ler documento

DELIBERAÇÃO Nº 019/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E HOMOLOGAÇÃO DA TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA CONCESSIONÁRIA LITORAL SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC

Data Publicação: quarta-feira, 17 de maio de 2023
D ELIBERACAO n. 019/2023 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos sen'aços de abastecimento de água e homologação da tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pela Concessionária Litoral Saneamento do município de Jaguaruna/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARAS), no uso das suas atribuições legais previstas no artigo 40

ler documento

PORTARIA/DIRETOR GERAL Nº 010/2023 CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 DESTINADO A CONTRATAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS

Data Publicação: quarta-feira, 17 de maio de 2023
referentes à realização do Concurso Público nº 001/2023 para provimento dos cargos públicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e formação de cadastro de reserva. Art. 2º - Este ato entrará em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 17 de maio de 2023. ___________________________ ADIR FACCIO Diretor Geral Assinado por 1 pessoa: ADIR FACCIO Para verificar a validade das assinaturas, acesse

ler documento

PORTARIA/DIRETOR GERAL Nº 009/2023 DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS

Data Publicação: quarta-feira, 17 de maio de 2023
PORTARIA/Diretor Geral nº 009/2023 DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS. O Diretor Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais, contratuais e estatutárias, e tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei

ler documento

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO - 04-2023

Data Publicação: quarta-feira, 17 de maio de 2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 004/2023 Celebram o presente Termo Aditivo a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, n. 1885, 12º andar, Canto, na cidade de Florianópolis-SC, neste ato representado por seu Diretor de Administração e Finanças, Sr. Jorge Carlos Paludo, doravante

ler documento

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023

Data Publicação: terça-feira, 16 de maio de 2023
https://aris.1doc.com.br/verificacao/FA82-0595-725B-7A36 e informe o código FA82-0595-725B-7A36 Unidade Gestora: 1001 - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Órgão Orçamentário: 1000 - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Unidade Orçamentária: 1001 - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Função: 04 - Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 101 – Manutenção das Atividades

ler documento

DELIBERACAO Nº 017/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOSDE ABASTECIMENTODE ÁGUA E ESGOTAMENTOSANITÁRIO E HOMOLOGAÇÃO DA TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Data Publicação: terça-feira, 16 de maio de 2023
DELIBERACAOn.017/2023 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e homologação da tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pela Companhia Catarinense de Aguas e Saneamento - CASAN. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARAS), no uso das suas atribuições legais previstas no

ler documento

DELIBERAÇÃO Nº 016/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕESREGULAMENTARES PRATICADAS PELA SECRETARIA DE SANEAMENTO BÁSICO(SESAN) DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Data Publicação: terça-feira, 16 de maio de 2023
DELIBERAÇÃO n. 016/2023 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pela Secretaria de Saneamento Básico(SESAN) do município de Navegantes/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no

ler documento

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2023 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE REGULAÇÃO

Data Publicação: segunda-feira, 15 de maio de 2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2023 REUNIÃO ORDINÁRIA O Presidente do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Sr. Silvio José Martins Filho, no uso de suas atribuições legais, Convoca: Os (a) senhores (a) Conselheiros (a) do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) para a reunião ordinária, com fundamento

ler documento

TERMO DE CONVÊNIO Nº 007/2023

Data Publicação: sexta-feira, 12 de maio de 2023
TERMO DE CONVÊNIO 007/2023 A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS, com sede à Rua General Liberato Bittencourt, 1885-A, 12º andar, Canto-Florianópolis/SC, representada pelo Diretor- Geral, Sr. Adir Faccio; a AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - AGIR, com sede à Rua Alberto Stein, 466, Velha-Blumenau/SC, representada pelo Diretor-Geral, Sr. Daniel Narzeti e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

ler documento