DELIBERAÇÃO N. 024/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) DE MORRO DA FUMAÇA

Data Publicação: segunda-feira, 7 de outubro de 2024
DELIBERAÇÃO n. 024/2024 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Morro da Fumaça. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais

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DELIBERAÇÃO N. 023/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E HOMOLOGAÇÃO DA TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA CONCESSIONÁRIA LITORAL SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC

Data Publicação: segunda-feira, 7 de outubro de 2024
DELIBERAÇÃO n. 023/2024 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e homologação da tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pela Concessionária Litoral Saneamento do município de Jaguaruna/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas

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DELIBERAÇÃO N. 022/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E LIMPEZA URBANA PRATICADOS PELO SURBI – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE DE ITAPOÁ

Data Publicação: segunda-feira, 7 de outubro de 2024
DELIBERAÇÃO n. 022/2024 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços públicos de coleta de resíduos sólidos domiciliares e limpeza urbana praticados pelo SURBI – Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Itapoá. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no artigo 40

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RELATÓRIO E VOTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO N.º 028/2023 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002/2024 TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2023 MUNICÍPIO: CHAPECÓ PRESTADORA: CASAN

Data Publicação: quinta-feira, 3 de outubro de 2024
DO RELATÓRIO A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, em 5 de abril de 2024, emitiu Auto de Infração nº 002/2024 e aplicou a penalidade de ADVERTÊNCIA, em face da CASAN, no Município de Chapecó, com a seguinte descrição dos atos constitutivos da infração: “3 - DESCRIÇÃO DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA(S) INFRAÇÃO(ES) Entre os dias 10 e 19 de abril de 2023, foi realizada a 5ª Fiscalização no SES no Município de Chapecó.

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PORTARIA/DIRETOR-GERAL Nº 021/2024

Data Publicação: terça-feira, 24 de setembro de 2024
Portaria/Diretor-Geral nº 021/2024 Conceder progressão salarial por nova titulação ao servidor ROBBIN ALEX REYES ZANOTTI. O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, considerando o disposto no artigo 53-A e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos, constante do Anexo I do Protocolo

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AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 001/2024– ARIS PROCESSO ADMINISTRATIVO FDAS Nº 015/2024– ARIS

Data Publicação: segunda-feira, 23 de setembro de 2024
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 001/2024– ARIS PROCESSO ADMINISTRATIVO FDAS Nº 015/2024– ARIS O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, Sr. Adir Faccio, torna público que fará realizar no dia 07 de outubro de 2024, às 15h01min, licitação na modalidade na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, em REGIME

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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2022

Data Publicação: sexta-feira, 20 de setembro de 2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2022. Segundo termo aditivo ao contrato n° 009/2022, celebrado entre a AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS e a empresa CENTRO DE TECNOLOGIA ARMAZEM DATACENTER LTDA. AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO –

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA

Data Publicação: terça-feira, 10 de setembro de 2024
DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA O Presidente do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Sr. Marco Aurélio Alberton, no uso de suas atribuições legais, Convoca: Os (a) senhores (a) Conselheiros (a) do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) para a reunião ordinária, com fundamento no artigo 38, do Decreto/ARIS n. 008/2011, a ser realizada no dia 25

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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 11/2022

Data Publicação: terça-feira, 20 de agosto de 2024
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 11/2022. Terceiro termo aditivo ao contrato n° 11/2022, celebrado entre celebrado entre a AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS e a LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA A Agência Reguladora de Intermunicipal de Saneamento – ARIS, inscrita no CNPJ sob o

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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2022

Data Publicação: terça-feira, 20 de agosto de 2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2022. Segundo termo aditivo ao contrato n° 009/2022, celebrado entre a AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS e a empresa PREMIER ENGENHARIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. AGÊNCIA REGULADORA

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RELATÓRIO FINAL CONSULTA PÚBLICA

Data Publicação: quinta-feira, 15 de agosto de 2024
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no desempenho de suas atribuições legais previstas no artigo 23 da Lei federal 11.445/2007, deu início ao procedimento de Consulta Pública referente à minuta da Resolução que atualiza a Resolução Normativa nº 4, de maio de 2012, a qual dispõe sobre Procedimentos de Consultas e Reclamações dos Usuários dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Coleta, Transporte e Disposição Final

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RELATÓRIO FINAL CONSULTA PÚBLICA

Data Publicação: quinta-feira, 15 de agosto de 2024
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no desempenho de suas atribuições legais previstas no artigo 23 da Lei federal 11.445/2007, deu início ao procedimento de Consulta Pública referente à minuta da Resolução que atualiza a Resolução Normativa nº 4, de maio de 2012, a qual dispõe sobre Procedimentos de Consultas e Reclamações dos Usuários dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Coleta, Transporte e Disposição Final

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DELIBERAÇÃO N. 021/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E LIMPEZA URBANA PRATICADOS PELO SELUMA – SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DE MAFRA

Data Publicação: quarta-feira, 14 de agosto de 2024
DELIBERAÇÃO n. 021/2024 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços públicos de coleta de resíduos sólidos domiciliares e limpeza urbana praticados pelo SELUMA – Serviços de Limpeza Urbana de Mafra. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no artigo 40, inciso

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA

Data Publicação: terça-feira, 13 de agosto de 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA O Presidente do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Sr. Marco Aurélio Alberton, no uso de suas atribuições legais, Convoca: Os (a) senhores (a) Conselheiros (a) do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) para a reunião ordinária, com fundamento no

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DECRETO/ARIS N° 006, DE 08 DE AGOSTO DE 2024

Data Publicação: quinta-feira, 8 de agosto de 2024
de Intenções que faz parte integrante do Contrato de Consórcio Público da ARIS: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) por conta do superávit financeiro do exercício anterior nas seguintes dotações do orçamento vigente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS: Unidade Gestora: 1001 - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Órgão Orçamentário: 1000

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RREO 3º BIMESTRE 2024

Data Publicação: quarta-feira, 31 de julho de 2024
e hora de emissão: 10:30. 44 / RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - ANEXO 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") ARIS - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO Período de referência: Janeiro a Junho 2024/Bimestre Maio-Junho

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 07/2023

Data Publicação: quarta-feira, 10 de julho de 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 07/2023 Celebram o presente Termo Aditivo a AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.400.360/0001-05, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, nº 1885, 12º Andar, Bairro Estreito, em Florianópolis-SC, CEP 88070-800, neste ato representada pelo seu

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DELIBERAÇÃO N. 020/2024 DISPÕE SOBRE A SEGUNDA REVISÃO ORDINÁRIA DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES DA CONCESSIONÁRIA ITAPOÁ SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC

Data Publicação: terça-feira, 9 de julho de 2024
Página 1 de 15 DELIBERAÇÃO n. 020/2024 Dispõe sobre a segunda revisão ordinária das tarifas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, dos preços dos serviços públicos complementares e sanções regulamentares da Concessionária Itapoá Saneamento do município de Itapoá/SC. O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso

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RELATÓRIO FINAL DA CONSULTA PÚBLICA N. 006/2024

Data Publicação: terça-feira, 9 de julho de 2024
RELATÓRIO FINAL DA CONSULTA PÚBLICA N. 006/2024 A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no desempenho de suas atribuições legais previstas no artigo 23 da Lei federal 11.445/2007, deu início ao procedimento de Consulta Pública tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões,

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA

Data Publicação: terça-feira, 9 de julho de 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA O Presidente do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Sr. Marco Aurélio Alberton, no uso de suas atribuições legais, Convoca: Os (a) senhores (a) Conselheiros (a) do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) para a reunião

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