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Municípios Consorciados

Resolução Normativa Nº 26, de 25 de fevereiro de 2021 (Vigente/Compilada)

Publicação: 8 de setembro de 2025

Estabelece condições, procedimentos e metodologia de cálculo de reajuste das tarifas e preços públicos dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios consorciados à ARIS. (Redação alterada pela Resolução Normativa nº 51/2025)



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Resolução Normativa Nº 36, de 28 de abril de 2022 (Vigente/Compilada)

Publicação: 3 de julho de 2025

Estabelece os procedimentos de fiscalização das metas de universalização, de não intermitência, de redução de perdas, de melhoria dos processos de tratamento e de indicadores de desempenho, bem como a aplicação de penalidades.



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Resolução Normativa Nº 39, de 31 de maio de 2023 (Vigente/Compilada)

Publicação: 3 de julho de 2025

Disciplina o serviço de limpeza programada das soluções alternativas de tratamento de esgotamento sanitário prestado por operadora de serviços no âmbito dos municípios regulados pela ARIS. (Redação pela Resolução Normativa nº 48, de 2025).



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Protocolo de Intenções ARIS (Vigente/Compilada)

Publicação: 31 de maio de 2023

PROTOCOLO DE INTENÇÕES – ATUALIZADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DA ARIS EM 18 DE MAIO DE 2023



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Regimento Interno ARIS (Vigente/Compilada)

Publicação: 31 de maio de 2023

A Assembleia Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), realizada no dia 29 de abril de 2011, na cidade de São José, aprovou e eu, Presidente da ARIS, publico o presente Regimento Interno, em atendimento ao Contrato de Consórcio e à Lei Federal nº 11.107/05:



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Resolução Normativa Nº 19/2019 (Vigente/Compilada) 

Publicação: 15 de maio de 2023

Estabelece Condições Gerais da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.



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