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Municípios Consorciados

Decisão / Deliberação

DELIBERAÇÃO N. 027/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E LIMPEZA URBANA PRATICADOS PELO SELUMA – SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DE MAFRA

Data Publicação: sexta-feira, 4 de setembro de 2026
DELIBERAÇÃO n. 027/2026 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços públicos de coleta de resíduos sólidos domiciliares e limpeza urbana praticados pelo SELUMA – Serviços de Limpeza Urbana...

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RETIFICAÇÃO DA DECISÃO N. 018/2025

Data Publicação: segunda-feira, 31 de agosto de 2026
RETIFICAÇÃO DA DECISÃO n. 018/2025 No Quadro 2 do Anexo II da Decisão n° 018/2025, ONDE SE LÊ: Tabela I - Fator...

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DELIBERAÇÃO N. 026/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E LIMPEZA URBANA PRATICADOS PELO SURBI – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE DE ITAPOÁ

Data Publicação: segunda-feira, 24 de agosto de 2026
DELIBERAÇÃO n. 026/2026 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços públicos de coleta de resíduos sólidos domiciliares e limpeza urbana praticados pelo SURBI – Serviços Urbanos e Meio...

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DELIBERAÇÃO N. 025/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA CONCESSIONÁRIA JAGUARUNA SANEAMENTO REFERENTE AOS BALNEÁRIOS CAMACHO E GAROPABA D

Data Publicação: segunda-feira, 3 de agosto de 2026
DELIBERAÇÃO n. 025/2026 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pela...

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DELIBERAÇÃO N. 024/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E HOMOLOGAÇÃO DA TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL (SESA) NO MUNICÍPIO DE GARUVA/SC

Data Publicação: sexta-feira, 24 de julho de 2026
DELIBERAÇÃO n. 024/2026 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e homologação da tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pela...

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DELIBERAÇÃO N. 023/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E HOMOLOGAÇÃO DA TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE (SEMSAMA) DO MUNICÍPIO DE CAMPO

Data Publicação: terça-feira, 7 de julho de 2026
DELIBERAÇÃO n. 023/2026 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e homologação da tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pela...

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RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO N. 022/2026

Data Publicação: quinta-feira, 25 de junho de 2026
RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO n. 022/2026 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, homologação dos preços dos serviços públicos complementares e valores das sanções...

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VOTO DIVERGENTE - PAR REGULATÓRIO Nº 106/2024 - CHAPECÓ - CASAN

Data Publicação: quarta-feira, 24 de junho de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO N.º 106/2024 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 003/2025Termo de Notificação Nº 46/2024 Município: Chapecó Prestadora: CASAN...

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RELATORIO E VOTO - PAR REGULATÓRIO Nº 106/2024 - CHAPECO - CASAN

Data Publicação: quarta-feira, 24 de junho de 2026
DO RELATÓRIO Trata-se de recurso administrativo interposto pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN em face da Decisão nº 016/2025, proferida pelo Diretor- Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, que manteve...

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VOTO DIVERGENTE - PAR REGULATÓRIO Nº 142/2024 - BARRA VELHA

Data Publicação: quarta-feira, 24 de junho de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO N.º 142/2024 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 02/2025Termo de Notificação Nº 48/2024 Município: Barra Velha Prestadora: CASAN...

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