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Municípios Consorciados

Acórdão

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 25 MAIO DE 2021 DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA ÁGUAS DE PENHA SANEAMENTO SPE LTDA. EM FACE DA DELIBERAÇÃO Nº 05/2021, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2019

Data Publicação: quarta-feira, 2 de junho de 2021
RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 29, de 25 maio de 2021 Dispõe sobre julgamento do recurso administrativo interposto pela Águas de...

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 021/2018 - CASAN - MUNICÍPIO DE ARMAZÉM -PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA

Data Publicação: terça-feira, 30 de abril de 2019
Processo Administrativo Punitivo nº 21/2018 Auto de Infração nº 21/2018 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Armazém - SC Acórdão Conselho...

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 001/2018 - CASAN - MUNICÍPIO DE RIO DO CAMPO

Data Publicação: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Processo Administrativo Punitivo nº 001/2018 Auto de Infração nº 001/2018 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Rio do Campo - SC Acórdão...

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 011/2018 - CASAN - MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO

Data Publicação: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Processo Administrativo Punitivo nº 011/2018 Auto de Infração nº 011/2018 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Cerro Negro - SC Acórdão...

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 006/2016 - CASAN - MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO

Data Publicação: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Processo Administrativo Punitivo nº 006/2016 Auto de Infração nº 006/2016 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Pouso Redondo - SC Acórdão...

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 004/2018 - CASAN - MUNICÍPIO DE MODELO

Data Publicação: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Processo Administrativo Punitivo nº 004/2018 Auto de Infração nº 004/2018 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Modelo - SC Acórdão Conselho...

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 005/2016 - CASAN - MUNICÍPIO DE MIRIM DOCE

Data Publicação: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Processo Administrativo Punitivo nº 005/2016 Auto de Infração nº 005/2016 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Mirim Doce - SC Acórdão...

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 012/2018 - CASAN - MUNICÍPIO MONDAÍ

Data Publicação: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
Processo Administrativo Punitivo nº 12/2018 Auto de Infração nº 12/2018 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Mondaí- SC Acórdão Conselho de...

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 010/2018 - CASAN - MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO

Data Publicação: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
Processo Administrativo Punitivo nº 010/2018 Auto de Infração nº 010/2018 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Capão Alto - SC Acórdão...

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 013/2018 - CASAN - MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS

Data Publicação: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
Processo Administrativo Punitivo nº 013/2018 Auto de Infração nº 013/2018 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Celso Ramos - SC Acórdão...

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