CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

Data Publicação: segunda-feira, 27 de outubro de 2025
.sc.gov.br. 8.3. Não será apreciado o pedido de revisão de preços que não comprovar o desequilíbrio sofrido. 8.4. A ARIS analisará a proposta em um prazo de 10 (dez) dias úteis. 9. CLÁUSULA NONA - DIREITO DE PROPRIEDADE E CONFIDENCIALIDADE 9.1. A CONTRATADA cederá à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, nos termos da Lei 14.133/21, o direito patrimonial e a propriedade intelectual em caráter definitivo dos projetos desenvolvidos e resultados

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DELIBERAÇÃO N. 030/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) DE MORRO DA FUMAÇA

Data Publicação: segunda-feira, 27 de outubro de 2025
DELIBERAÇÃO n. 030/2025 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tabela de serviços complementares e sanções regulamentares praticadas pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Morro da Fumaça. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas

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DELIBERAÇÃO N. 029/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, HOMOLOGAÇÃO DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS COMPLEMENTARES E VALORES DAS SANÇÕES REGULAMENTARES PRATICADOS PELA BRK AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CAÇADOR/SC

Data Publicação: segunda-feira, 27 de outubro de 2025
DELIBERAÇÃO n. 029/2025 Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, homologação dos preços dos serviços públicos complementares e valores das sanções regulamentares praticados pela BRK Ambiental no município de Caçador/SC. O Diretor-Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas

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EDITAL DO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 006/2025– ARIS PROCESSO ADMINISTRATIVO FDAS Nº 027/2025 – ARIS

Data Publicação: sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ser apresentada com a devida assinatura do representante legal da empresa proponente. 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1. As despesas para a execução do objeto do presente certame correrão a conta de dotação específica dos orçamentos do exercício corrente, e terão a seguinte classificação orçamentária: Dotação orçamentária: Unidade Gestora: 1001 - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Órgão Orçamentário: 1000 - ARIS - Agência

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - 004/2025

Data Publicação: quinta-feira, 23 de outubro de 2025
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 23/10/2025 às 08:54:08. Código verificador: ED3C69 Página 1 de 1 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Florianópolis ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Pregão Eletrônico - 004/2025

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CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 - EDITAL Nº 007/2025

Data Publicação: quinta-feira, 23 de outubro de 2025
Estado de Santa Catarina Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS Concurso Público nº 001/2025 - Edital nº 007/2025 Realização: Objetiva Concursos Antes de imprimir este documento, pense em sua responsabilidade e compromisso com o

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ATA DA 166ª REUNIÃO DO CONSELHO DE REGULAÇÃO DA ARIS - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - REPUBLICAÇÃO

Data Publicação: quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ATA DA 166ª REUNIÃO DO CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (23/04/2025), às 08h30min, 1 por meio de encontro híbrido (videoconferência e presencial), estiveram presentes para a reunião 2 Ordinária do Conselho de Regulação da ARIS, sob a presidência do Conselheiro Sr. Marco Aurélio 3 Alberton, os conselheiros: Engº Pablo Heleno Sezerino, Administrador Arcênio

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DELIBERAÇÃO N. 028/2025 DISPÕE SOBRE A 1ª REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS COMPLEMENTARES E SANÇÕES REGULAMENTARES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) DO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO/SC

Data Publicação: segunda-feira, 20 de outubro de 2025
Página 1 de 8 DELIBERAÇÃO n. 028/2025 Dispõe sobre a 1ª revisão tarifária periódica das tarifas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, dos preços dos serviços públicos complementares e sanções regulamentares do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) do município de Nova Trento/SC. O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal

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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2025

Data Publicação: segunda-feira, 20 de outubro de 2025
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2025 Convênio de cooperação técnica celebrado entre o Município de Flor do Sertão e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), visando a implementação do Projeto de Atualização de Metas do Plano Municipal de Saneamento Básico. Considerando

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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2025

Data Publicação: segunda-feira, 20 de outubro de 2025
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2025 Convênio de cooperação técnica celebrado entre o Município de São Miguel da Boa Vista e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), visando a implementação do Projeto de Atualização de Metas do Plano Municipal de Saneamento Básico.

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CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 - EDITAL Nº 006/2025

Data Publicação: terça-feira, 14 de outubro de 2025
Estado de Santa Catarina Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS Concurso Público nº 001/2025 - Edital nº 006/2025 Realização: Objetiva Concursos Antes de imprimir este documento, pense em sua responsabilidade e compromisso com o

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025

Data Publicação: segunda-feira, 13 de outubro de 2025
Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS Órgão Orçamentária 1000 – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS Unidade Orçamentária 1001 – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS Função 4 – Administratação Sub Função 122 – Administratação Geral Programa 102 – Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do Consórcio Ação 2.2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras

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RELATÓRIO FINAL DA CONSULTA PÚBLICA N. 013/2025

Data Publicação: quinta-feira, 9 de outubro de 2025
RELATÓRIO FINAL DA CONSULTA PÚBLICA N. 013/2025 A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no desempenho de suas atribuições legais previstas no artigo 23 da Lei federal 11.445/2007, deu início ao procedimento de Consulta Pública tendo como objeto

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - 005/2025

Data Publicação: quinta-feira, 9 de outubro de 2025
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 08/10/2025 às 16:03:40. Código verificador: EA0D4A Página 1 de 1 TERMO DE ADJUDICAÇÃO Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Florianópolis ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Pregão Eletrônico - 005/2025

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DELIBERAÇÃO N. 027/2025 DISPÕE SOBRE O DESCONTO DA PARCELA EXTRAORDINÁRIA REFERENTE À RECOMPOSIÇÃO DA FRUSTRAÇÃO DE RECEITA DECORRENTE DO ATRASO NA APLICAÇÃO DE REAJUSTE TARIFÁRIO, PREVISTA NA REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA (RTE) DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO (CASAN), AUTORI

Data Publicação: quinta-feira, 9 de outubro de 2025
Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições legais previstas no artigo 40, inciso II do Protocolo de Intenções que faz parte integrante do Contrato de Consórcio Público da ARIS1 2: CONSIDERANDO: As disposições dos artigos 22, IV, 29, § 1º, 30, 37 e 39 da Lei federal n. 11.445/2007; O Processo Administrativo 137/2023 da ARIS referente ao acompanhamento da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2025 REUNIÃO ORDINÁRIA - ARIS/SC - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO

Data Publicação: quarta-feira, 8 de outubro de 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2025 REUNIÃO ORDINÁRIA O Presidente do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Sr. Marco Aurélio Alberton, no uso de suas atribuições legais, Convoca: Os (a) senhores (a) Conselheiros (a) do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) para a reunião ordinária, com fundamento no

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Data Publicação: quarta-feira, 8 de outubro de 2025
público que o Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso das suas atribuições previstas no artigo 8º, I, e no artigo 28, II, do Protocolo de Intenções de criação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e com fundamento nos artigos 23 e 42 da Lei nº 11.445/2007 c/c dispositivos da Norma de Referência ANA nº 3/2023 (Resolução ANA nº 161 de 3 de agosto de 2023) e da Instrução Normativa nº 1, de 22 de maio de 2024, na reunião realizada em 24

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ATA DA 171ª REUNIÃO DO CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS

Data Publicação: quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ATA DA 171ª REUNIÃO DO CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS) Página 1 de 2 ATA DA 171ª REUNIÃO DO CONSELHO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (24/09/2025), às 08h30min, 1 por meio de encontro híbrido (videoconferência e presencial), estiveram presentes para

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RELATÓRIO E VOTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025 - ARIS - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO

Data Publicação: quarta-feira, 8 de outubro de 2025
RESUMO – RELATÓRIO E VOTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025 Interessado: ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Relator: Conselheiro Arcênio Patrício Ementa: Definição de metodologias para cálculo da indenização de investimentos realizados e não amortizados/depreciados em contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 1

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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2022

Data Publicação: segunda-feira, 22 de setembro de 2025
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2022 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2022, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS E A EMPRESA CENTRO DE TECNOLOGIA ARMAZEM DATACENTER LTDA. AGÊNCIA REGULADORA

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