PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 002/2017 - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002/2017 - SANTA TEREZINHA

Data Publicação: segunda-feira, 13 de novembro de 2017
Processo Administrativo Punitivo nº 002/2017 Auto de Infração nº 002/2017 Recorrente: CASAN Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Santa Terezinha - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 14, XI DA RESOLUÇÃO NORMATIVA/ARIS Nº 003/2011

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 003/2017 - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 003/2017 - SÃO FRANCISCO DO SUL

Data Publicação: segunda-feira, 13 de novembro de 2017
Processo Administrativo Punitivo nº 03/2017 Auto de Infração nº 03/2017 Recorrente: Águas de São Francisco do Sul Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de São Francisco do Sul - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 12,VIII DA RESOLUÇÃO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 001/2017 - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001/2017 - RIO DO SUL

Data Publicação: segunda-feira, 13 de novembro de 2017
Processo Administrativo Punitivo nº 001/2017 Auto de Infração nº 001/2017 Recorrente: CASAN Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Rio do Sul - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 11, XI DA RESOLUÇÃO NORMATIVA/ARIS Nº 003/2011. RECURSO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 66/2015 - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 066/2015 - RIO DO SUL

Data Publicação: segunda-feira, 13 de novembro de 2017
Processo Administrativo Punitivo nº 66/2015 Auto de Infração nº 66/2015 Recorrente: CASAN Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Rio do Sul - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 13,V DA RESOLUÇÃO NORMATIVA/ARIS Nº 003/2011. RECURSO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 0652015 - RIO DO SUL / SC

Data Publicação: segunda-feira, 3 de julho de 2017
Processo Administrativo Punitivo nº 065/2015 Auto de Infração nº 065/2015 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Rio do Sul - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 13, V, VI

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 065/2015

Data Publicação: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Processo Administrativo Punitivo nº 065/2015 Auto de Infração nº 065/2015 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Rio do Sul - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 13, V, VI

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 10/2016 - RIO DO SUL

Data Publicação: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Processo Administrativo Punitivo nº 010/2016 Auto de Infração nº 010/2016 Recorrente: CASAN Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 11, XII, 12, XIV, 17, 18, 19 E 20, I E II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA/ARIS Nº 003/2011. RECURSO DESPROVIDO. A despeito das razões

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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 024/2016 - QUILOMBO

Data Publicação: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Processo Administrativo Punitivo nº 24/2016 Auto de Infração nº 24/2016 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Quilombo - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 11, VI e 12

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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 030/2016 - QUILOMBO

Data Publicação: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Processo Administrativo Punitivo nº 30/2016 Auto de Infração nº 30/2016 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Quilombo - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 11, XI, 12

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 037/2016 - PALMITOS

Data Publicação: quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017
Processo Administrativo Punitivo nº 37/2016 Auto de Infração nº 37/2016 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Palmitos - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 11, XI e 12

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 029/2016 - BOCAINA DO SUL

Data Publicação: quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017
Processo Administrativo Punitivo nº 29/2016 Auto de Infração nº 29/2016 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Bocaina do Sul - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 11, XI

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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 008/2016 - TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 062/2013 - IPORÃ DO OESTE

Data Publicação: terça-feira, 20 de dezembro de 2016
Processo Administrativo Punitivo nº 08/2016 Auto de Infração nº 08/2016 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Iporã do Oeste - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 12

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 009/2016 - TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 92/2014 - IPORÃ DO OESTE

Data Publicação: terça-feira, 20 de dezembro de 2016
Processo Administrativo Punitivo nº 09/2016 Auto de Infração nº 09/2016 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Iporã do Oeste - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 12

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 049/2015 - ATALANTA

Data Publicação: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Processo Administrativo Punitivo nº 49/2015 Auto de Infração nº 49/2015 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Atalanta - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 11, XI, 12

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 007/2016 - ROMELÃNDIA

Data Publicação: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Processo Administrativo Punitivo nº 07/2016 Auto de Infração nº 07/2016 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Romelândia - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 12, XIV,

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 067/2015 - XAXIM

Data Publicação: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Processo Administrativo Punitivo nº 67/2015 Auto de Infração nº 67/2015 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Xaxim-SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 001/2016 - AGRONÕMICA

Data Publicação: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Processo Administrativo Punitivo nº 01/2016 Auto de Infração nº 01/2016 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Agronômica - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 11, IX, XI

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 045/2015 - TAIÓ

Data Publicação: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Processo Administrativo Punitivo nº 45/2015 Auto de Infração nº 45/2015 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Taió - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 11, XI, XII, 12, XIV

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 048/2015 - ANITA GARIBALDI

Data Publicação: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Processo Administrativo Punitivo nº 048/2015 Auto de Infração nº 048/2015 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Anita Garibaldi - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 12, XIV, XX

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 004/2016 - SALATE

Data Publicação: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Processo Administrativo Punitivo nº 04/2016 Auto de Infração nº 04/2016 Recorrente: CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Sistema de Abastecimento de Água – SAA, de Salete - SC Acórdão Conselho de Regulação da ARIS RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. ADVERTÊNCIA MANTIDA. DESCUMPRIMENTO/DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS PELA ARIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 11, XI, 12,XI

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