Legislação / Resoluções Normativas
Resolução Normativa 36/2022
Publicação: 28 de abril de 2022
Estabelece os procedimentos de fiscalização das metas de universalização, de não intermitência, de redução de perdas, de melhoria dos processos de tratamento e de indicadores de desempenho,
bem como a aplicação de penalidades.
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Resolução Normativa 35/2022
Publicação: 18 de março de 2022
Dispõe sobre julgamento do recurso administrativo interposto pela BRK Ambiental Caçador S/A
em face da Deliberação nº 004/2022, nos autos do processo administrativo nº 160/2021.
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Resolução Normativa 34/2021
Publicação: 21 de outubro de 2021
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Resolução Normativa 33/2021
Publicação: 14 de outubro de 2021
Estabelece regras para o envio de informações contábeis pelos prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento.
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Resolução Normativa 32/2021
Publicação: 9 de julho de 2021
Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão extraordinária das tarifas do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto da Concessionária BRK Ambiental - Caçador S/A e dá outras providências.
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Resolução Normativa 31/2021
Publicação: 9 de julho de 2021
Estabelece condições e procedimentos para a revisão tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios regulados pela ARIS
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Resolução Normativa 30/2021
Publicação: 3 de julho de 2021
Dispõe sobre o julgamento do pedido de esclarecimentos oposto pela Águas de Penha Saneamento SPE S/A, em face do Acórdão anexo a Resolução Normativa nº 29/2021, nos autos do processo administrativo nº 143/2019.
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Resolução Normativa 29/2021
Publicação: 2 de junho de 2021
Dispõe sobre julgamento do recurso administrativo interposto pela Águas de Penha Saneamento SPE Ltda. em face da Deliberação nº 05/2021, nos autos do processo administrativo nº 143/2019.
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Resolução Normativa n°26/2021
Publicação: 30 de março de 2021
Estabelece condições, procedimentos e metodologia de cálculo de reajuste das tarifas e preços públicos dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios consorciados à ARIS.
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Resolução Normativa n°25/2020
Publicação: 28 de agosto de 2020
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Resolução Normativa n°20/2019
Publicação: 10 de junho de 2019
Altera os artigos 13, § 2º; 26, II, “a” e “b”, § 2º, V, “b”; 87; 88; 89, §§ 1º, 3º e 4º, 107, §2º e revoga o inciso V do Anexo – Terminologia, todos da Resolução Normativa nº 19, de 27 de março de 2019.
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Resolução Normativa nº 19/2019 (Alterada pela Resolução Normativa n°20/2019)
Publicação: 11 de abril de 2019
Estabelece Condições Gerais da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.
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Resolução Normativa nº 17/2019
Publicação: 11 de abril de 2019
Estabelece condições gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como de aplicação de penalidades.
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Resolução Normativa nº 18/2019
Publicação: 11 de abril de 2019
Dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
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Resolução nº 008/2016 - Anexo
Publicação: 5 de dezembro de 2017
Metodologia para avaliação dos indicadores de desempenho.
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Resolução Normativa n°11/2017
Publicação: 24 de outubro de 2017
Altera o Anexo I da Resolução Normativa nº 008, de 11 de fevereiro de 2016, que estabelece procedimentos para coleta, sistematização de dados e cálculo de indicadores, para avaliação da evolução de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios regulados pela ARIS e dá outras providências.
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Resolução Normativa n°009/2017
Publicação: 3 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão tarifária do sistema de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto operado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguaruna/SC – SAMAE e dá outras providências.
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Resolução Normativa nº 008/2016
Publicação: 24 de fevereiro de 2016
Estabelece procedimentos para coleta, sistematização de dados e cálculo de indicadores, para avaliação da evolução de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios regulados pela ARIS.
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Resolução Normativa n°006/2014
Publicação: 19 de dezembro de 2014
Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto do Município de Itapema e dá outras providências.
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Resolução Normativa nº 004/2012
Publicação: 10 de julho de 2012
Dispõe sobre Procedimentos de Consultas e Reclamações dos Usuários dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos, Limpeza Urbana e Sistema de Drenagem.
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