Protocolo de Intenções da ARIS (atualizado / compilado)

Publicação: 24 de agosto de 2022

Os municípios catarinenses listados no Anexo IV, através de seus Prefeitos Municipais, resolvem formalizar o presente Protocolo de Intenções com o objetivo de constituir consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública, objetivando a instituição de entidade de regulação dos serviços de saneamento básico.

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Contrato de Consórcio Público - Protocolo de Intenções

Publicação: 8 de fevereiro de 2010

... resolvem formalizar o presente Protocolo de Intenções com o objetivo de constituir consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública...

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