Categoria: Consulta Pública
Data de publicação: 10 de junho de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 013/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 007/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa, a qual altera dispositivos da Resolução Normativa nº 31, de 07 de julho de 2021, que estabelece condições e
procedimentos para a revisão tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios regulados pela ARIS.

A prorrogação da Consulta Pública iniciar-se-á às 13h30min do dia 25/06/2025 e terminará às 17h30min do dia 30/06/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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