Categoria: Consulta Pública
Data de publicação: 19 de maio de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 011/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 011/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa, a qual dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias.
A Consulta Pública iniciar-se-á às 13h30min do dia 19/05/2025 e terminará às 13h30min do dia 03/06/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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