Categoria: Consulta Pública
Data de publicação: 2 de maio de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 009/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 009/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas ao estudo do modelo regulatório adotado para prestação de serviço e gerenciamento da coleta e tratamento dos efluentes das soluções individuais de tratamento de esgoto realizado pela CASAN, conforme avaliação regulatória que consta no Parecer Técnico realizado em conjunto pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Agência
Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL).
A Consulta Pública iniciar-se-á às 12h00min do dia 02/05/2025 e terminará às 12h00min do dia 17/05/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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