Categoria: Consulta Pública
Data de publicação: 28 de março de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 008/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 008/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa, a qual atualiza e altera a Resolução Normativa nº 39, de 31 de maio de 2023 que: “Disciplina o serviço de limpeza programada de sistemas individuais alternativos de tratamento de esgotamento sanitário prestado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) no âmbito dos municípios regulados pela ARIS.
A Consulta Pública iniciar-se-á às 08h30min do dia 31/03/2025 e terminará às 17h30min do dia 30/04/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

Acessar formulário!