Categoria: Consulta Pública
Data de publicação: 28 de março de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 007/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 007/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa, a qual altera o § 3º e acrescenta os §§ 5º e 6º no art. 2º; acrescenta o Parágrafo único no art. 3º e acrescenta o § 4º no art. 4º, todos da Resolução Normativa nº 36, de 28 de abril de 2022 que: “Estabelece os procedimentos de fiscalização das metas de universalização, de não intermitência, de redução de perdas, de melhoria dos processos de tratamento e de indicadores de desempenho, bem como a aplicação de penalidades.
A Consulta Pública iniciar-se-á às 08h30min do dia 31/03/2025 e terminará às 17h30min do dia 30/04/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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