Categoria: Consulta Pública
Data de publicação: 27 de março de 2025

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 003/2025

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 003/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução Normativa, a qual dispõe sobre a matriz de riscos para os contratos dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, observadas as peculiaridades locais e regionais dos municípios regulados e fiscalizados pela ARIS.
A Consulta Pública iniciar-se-á às 08h30min do dia 28/03/2025 e terminará às 17h30min do dia 28/04/2025, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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