Categoria: Consulta Pública
Data de publicação: 8 de julho de 2024

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 007/2024, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução que atualiza a Resolução Normativa nº 4, de maio de 2012, a qual dispõe sobre Procedimentos de Consultas e Reclamações dos Usuários dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos, Limpeza Urbana e Sistema de Drenagem de Água e de Esgotamento Sanitário e regulamenta a participação do usuário na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS acerca dos serviços públicos dos prestadores regulados e dá outras providências. 

A Consulta Pública iniciar-se-á às 08h30min do dia 09/07/2024 e terminará às 17h30min do dia 23/07/2024, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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