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Municípios Consorciados

CONSULTA PÚBLICA Nº 05/2024

Categoria: Consulta Pública
Data de publicação: 30 de abril de 2024


Recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas ao estudo da 1ª Revisão Tarifária Ordinária da Concessionária BRK Ambiental referente à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Caçador/SC, conforme avaliação regulatória que consta no Parecer Técnico n° 105/2024.
A Consulta Pública iniciar-se-á às 12h00min do dia 30/04/2024 e terminará às 12h00min do dia 15/05/2024, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário disponível no site http://www.aris.sc.gov.br, onde o regulamento e a documentação objetos da Consulta Pública podem ser acessados.
Os comentários e sugestões, visando à construção e o aprimoramento do referido estudo serão sistematizados pela equipe da ARIS para que seja providenciada a análise e deliberação da versão final, nos termos da Resolução Normativa n. 31 de 07 de julho de 2021 da ARIS. 

 

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