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Municípios Consorciados

CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2024

Categoria: Consulta Pública
Data de publicação: 23 de fevereiro de 2024


O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 002/2024, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas ao estudo de alteração da estrutura tarifária da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água do município de Corupá, conforme avaliação regulatória que consta no Parecer Técnico 047/2024.A Consulta Pública iniciar-se-á às 08h30min do dia 26/02/2024 e terminará às 17h30min do dia 11/03/2024, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário disponível site http://www.aris.sc.gov.br, onde o regulamento e a documentação objetos da Consulta Pública podem ser acessados.
Os comentários e sugestões, visando à construção e o aprimoramento do referido estudo serão sistematizados pela equipe da ARIS para que seja providenciada a análise e deliberação da versão final, nos termos da Resolução Normativa n. 31 de 07 de julho de 2021 da ARIS.

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