Categoria: Consulta Pública
Data de publicação: 8 de janeiro de 2024

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 001/2024, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativas à minuta da Resolução que altera a Resolução Normativa n° 19, de 27 de março de 2019, que Estabelece Condições Gerais da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
A Consulta Pública iniciar-se-á às 08h30min do dia 09/01/2024 e terminará às 17h30min do dia 24/01/2024, mediante o intercâmbio de documentos e preenchimento do formulário abaixo:

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