Categoria: Consulta Pública
Data de publicação: 11 de janeiro de 2023

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 001/2023, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativa à minuta da Resolução que altera a Resolução Normativa nº 19, de 27 de março de 2019, que Estabelece Condições Gerais da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.

Os comentários e sugestões, visando à construção e o aprimoramento da referida resolução normativa serão sistematizadas pela equipe da ARIS e enviados ao Conselho de Regulação, para que este providencie a análise e deliberação da versão final, nos termos do art. 28, II, do Protocolo de Intenções que faz parte do Contrato de Consórcio Público da ARIS.

Data de início da Consulta Pública: 23 de janeiro de 2023
Horário de início: 8h30m

Data de término da Consulta Pública (prorrogada): 14 de fevereiro de 2023
Horário de término: 17h30m