Categoria: Consulta Pública
Data de publicação: 5 de janeiro de 2022

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Consulta Pública nº  001/2022, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativa à minuta da resolução normativa que Estabelece os procedimentos de fiscalização das metas de universalização, de não intermitência, de redução de perdas, de melhoria dos processos de tratamento e de indicadores de desempenho, bem como a aplicação de penalidades.

O regulamento e a documentação objeto da Consulta Pública podem ser obtidos abaixo ou através do e-mail consultapublica@aris.sc.gov.br e o prazo final para o envio das contribuições será o dia 18/02/2022.