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Municípios Consorciados

Legislação / Deliberações

Deliberação nº 013/2014

Publicação: 21 de agosto de 2014

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas dos Serviços Públicos de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos, praticadas no Município de Mafra/SC.



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Deliberação nº 014/2014

Publicação: 21 de agosto de 2014

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas dos serviços públicos de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, praticadas no Município de Itapoá/SC.



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Deliberação nº 015/2014

Publicação: 21 de agosto de 2014

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água praticadas no Município de Schroeder/SC.



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Deliberação nº 012/2014

Publicação: 10 de julho de 2014

Dispõe sobre a autorização para desconto nas tarifas dos serviços de abastecimento de água, prestados pela DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto de Itapiranga, que foram afetados pelos eventos meteorológicos adversos de junho de 2014.



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Deliberação nº 011/2014

Publicação: 9 de julho de 2014

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados no Município de Penha/SC.



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Deliberação nº 010/2014

Publicação: 4 de julho de 2014

Dispõe sobre a autorização para desconto nas tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prestados pela CASAN nos municípios regulados e fiscalizados pela ARIS, que foram afetados pelos eventos meteorológicos adversos de junho de 2014.



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Deliberação nº 009/2014

Publicação: 30 de junho de 2014

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela CASAN nos municípios regulados e fiscalizados pela ARIS.



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Deliberação nº 008/2014

Publicação: 18 de junho de 2014

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário e dos preços dos serviços complementares no município de Itapema.



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Deliberação nº 007/2014

Publicação: 19 de maio de 2014

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e dos preços dos serviços públicos complementares no município de Navegantes.



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Deliberação nº 006/2014

Publicação: 8 de maio de 2014

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos complementares no município de Fraiburgo.



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Deliberação nº 004/2014

Publicação: 17 de abril de 2014

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos complementares no município de Sombrio.



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Deliberação nº 003/2014

Publicação: 16 de abril de 2014

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos complementares no município de São Bento do Sul.



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Deliberação nº 002/2014

Publicação: 21 de fevereiro de 2014

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e dos preços dos serviços complementares no município de Três Barras.



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Deliberação nº 001/2014

Publicação: 18 de fevereiro de 2014

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos preços dos serviços complementares no município de Itapoá.



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Deliberação nº 005/2014

Publicação: 14 de fevereiro de 2014

Dispõe sobre a autorização para o reajuste das tarifas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e dos preços dos serviços públicos complementares no município de Porto União.



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Deliberação nº 015/2013

Publicação: 19 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos prestados pelo SAMAE de Jaraguá do Sul.



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Deliberação nº 016/2013

Publicação: 19 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água prestados pelo SAMAE de Palhoça.



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Deliberação nº 014/2013

Publicação: 18 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água prestados pela Águas de Guaramirim.



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Deliberação nº 012/2013

Publicação: 16 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água prestados pela Águas de Corupá.



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Deliberação nº 013/2013

Publicação: 16 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a autorização para reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo SAMAE do município de Rio Negrinho.



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